Coluna de Marina Silva na Folha de São Paulo de hoje (2).
Na última semana, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC)
entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado seu relatório sobre o projeto do Código Florestal. Não
surpreendeu.
 
Manteve todos os vícios de origem, que agridem a Constituição, trazem
insegurança jurídica e incentivam novos desmatamentos. Poderia ter
melhorado, agregando contribuições dos cientistas e especialistas
ouvidos no Congresso.
 
Poderia ter esperado a reunião com juristas. Mas não. Passou recibo e assinou embaixo.
Já se esboça operação política para que, rapidamente, esses
retrocessos sejam legitimados. No Senado, parece haver articulação entre
governo e ruralistas para que se aprove o projeto com rito sumário na
CCJ. É o que se depreende da manifestação pública da ministra do Meio
Ambiente, sinalizando aprovação ao relatório, e das declarações da
presidente da Confederação Nacional da Agricultura à imprensa sobre um
suposto acordo com o relator na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana
(PT-AC), para votá-lo até outubro.
 
As coisas começam a ficar mais claras. Senão, como entender a
lamentável decisão de entregar a relatoria de três das quatro comissões
que analisam o Código no Senado para um mesmo senador, aquele que fez
uma lei estadual flagrantemente inconstitucional, reduzindo a proteção
das florestas em Santa Catarina, equívoco que, agora, está propondo
para todo o País?
 
Repete-se o distanciamento entre a posição do Congresso e a vontade
da sociedade, acrescido da tentativa de criar a falsa sensação de que o
projeto é equilibrado e bom para as florestas. Isso não é verdade.
Nenhuma das sugestões dos ex-ministros do Meio Ambiente foram
consideradas. Tampouco as dos cientistas.
 
Segundo uma primeira avaliação do Comitê em Defesa das Florestas,
integrado por CNBB, OAB, ABI, entidades ambientalistas, sindicais e
empresariais, o relatório não só não corrige os retrocessos, mas os
consolida e aprofunda (ver minhamarina.org.br). Transferir competências
da União para os Estados vai promover uma guerra ambiental e gerar
legislações permissivas, antiambientais e irresponsáveis. Juristas de
renome, como o ministro Herman Benjamin, do STJ, têm alertado para a
necessidade de observância do princípio jurídico da "proibição de
retrocessos".
 
Ele entende que o projeto reduz a proteção das florestas, em vez de
ampliá-la. O debate no Senado pode ser mais amplo, profundo e sem
pressa. Todos os argumentos e questionamentos devem ser analisados com
isenção. É inaceitável que a manobra rural-governista em curso coloque
por terra a esperança depositada no Senado e nos compromissos de não
retrocesso assumidos pela presidente Dilma.
 
Marina Silva escreve às sextas-feiras nesta coluna.