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Senado debaterá o impacto do Código Florestal nas cidades
25/08/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=78991
Em audiência
pública realizada no Senado nesta quarta-feira (24), onde foram ouvidas
opiniões de ex-ministros da Agricultura sobre a proposta do novo Código
Florestal, também foi aprovada uma audiência específica para avaliar o
impacto dessa lei nas cidades.
A ideia dessa audiência é discutir os impactos das
Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos mananciais que abastecem as
cidades, qual deve ser a regulamentação dessas áreas dentro das cidades,
além da divisão de responsabilidade entre os poderes municipal,
estadual e federal. Serão convidados para o debate representantes dos
ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, além de especialistas como
Carlos Nobre, Marcio Ackermann, Raquel Rolnik e o Nabil Bonduki.
O Senado também pretende ouvir especialistas do meio jurídico a
respeito da segurança jurídica do Código Florestal. No dia 2 de
setembro, haverá ainda uma audiência pública para debater o Código
Florestal dentro da Expointer, uma das maiores feitas agropecuárias do
País, que será realizada no Rio Grande do Sul.
O Código Florestal deverá ser apresentado à Comissão de Constituição e
Justiça até o dia 31de agosto e votado no dia 6 de setembro, conforme
informou o Senador Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC). Nesta Comissão, o
projeto será analisado quanto a sua constitucionalidade, juridicidade e
tecnicidade. A partir daí, começará a correr prazo nas comissões de
mérito.
Posição dos ministros - Os ex-ministros ouvidos na
audiência pública de ontem defenderam mudanças na proposta do Código
Florestal. Eles repetiram as críticas à anistia aos desmatamentos feitos
até 22 de julho de 2008, e fizeram questionamentos técnicos que nem
sempre eram compreensíveis por não-especialistas.
Segundo o deputado José Sarney Filho (PV/MA), ministro no período de
1999 a 2002, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados espelha, acima
de tudo, a decisão política de consolidar as ocupações ocorridas em
desacordo com o Código Florestal. Para Carlos Minc, em 90% do texto que
veio da Câmara a intenção é de como fazer para regularizar alguma
situação.
Sarney defendeu que o projeto preveja o pagamento por serviços
ambientais para aqueles que estão observando a lei ambiental, de modo a
minimizar o impacto da regularização e da anistia. Já Minc defendeu que,
no caso da agricultura familiar, seja o próprio Estado que arque com os
custos da averbação e do georreferenciamento das APPs e das RLs.
José Carlos Carvalho, ministro em 2002, reconhece a necessidade de se
consolidar algumas áreas do passado, pois não faz sentido multar o
agricultor por uso de uma APP que já vinha sendo utilizada pelo seu
bisavô. Marina Silva concorda com a diferenciação dos pequenos
agricultores, e daqueles de que eram legais pela lei da época. Ela
também defende que o governo ofereça incentivos e defina políticas
públicas, criando incentivos econômicos para se corrigir os erros.
Sugere também que se estabeleça um marco zero a partir do qual não
haverá mais ilegalidade.
Insegurança jurídica - Segundo Sarney, o texto falha
ao deixar em aberto a divisão de responsabilidades entre os órgãos
ambientais. Para ele, é fundamental que se deixe claro as competências.
Carvalho também acha que o texto apresenta incongruências, o que traz
mais insegurança jurídica. No mesmo texto há dispositivos que mandam
recompor e outros que desobrigam a recompor.
O projeto também não inova naquilo que é fundamental para a
agricultura brasileira, sobretudo para a agricultura familiar, pois não
trata de incentivos econômicos financeiros, fiscais e creditícios para
estimular o agricultor a fazer o que a lei exige. De nada adianta
reduzir para 15 metros a APP e exigir que seja recomposta, se o
agricultor não está capitalizado para fazê-lo.
Ele acredita que o ponto fundamental desta discussão é equilibrar
mecanismos de comando e controle com incentivos econômicos. Para ele, há
um falso dilema que durante esse debate opõem ruralistas e
ambientalistas.
Já Marina Silva não concorda com a ideia de que os 27 estados poderão
legislar sobre o Código Florestal, pois se trará, para o espaço das
florestas e da agricultura, a guerra ambiental, o exemplo da guerra
fiscal.
Ela ressaltou a importância das florestas para o equilíbrio do regime
de chuva e, consequentemente, para a geração de energia elétrica. Para
ela, a destruição das florestas pode impactar a matriz energética
brasileira, que é altamente dependente da hidroeletricidade. É uma conta
que ninguém está fazendo. Ela também citou um estudo da Esalq/USP
coordenado pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que diz
que se as mudanças climáticas continuarem no ritmo que estão o Brasil
prejudicará nove de suas grandes culturas, com exceção de duas: a
mandioca e a cana-de-açúcar.
(Ascom da SBPC)
pública realizada no Senado nesta quarta-feira (24), onde foram ouvidas
opiniões de ex-ministros da Agricultura sobre a proposta do novo Código
Florestal, também foi aprovada uma audiência específica para avaliar o
impacto dessa lei nas cidades.
A ideia dessa audiência é discutir os impactos das
Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos mananciais que abastecem as
cidades, qual deve ser a regulamentação dessas áreas dentro das cidades,
além da divisão de responsabilidade entre os poderes municipal,
estadual e federal. Serão convidados para o debate representantes dos
ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, além de especialistas como
Carlos Nobre, Marcio Ackermann, Raquel Rolnik e o Nabil Bonduki.
O Senado também pretende ouvir especialistas do meio jurídico a
respeito da segurança jurídica do Código Florestal. No dia 2 de
setembro, haverá ainda uma audiência pública para debater o Código
Florestal dentro da Expointer, uma das maiores feitas agropecuárias do
País, que será realizada no Rio Grande do Sul.
O Código Florestal deverá ser apresentado à Comissão de Constituição e
Justiça até o dia 31de agosto e votado no dia 6 de setembro, conforme
informou o Senador Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC). Nesta Comissão, o
projeto será analisado quanto a sua constitucionalidade, juridicidade e
tecnicidade. A partir daí, começará a correr prazo nas comissões de
mérito.
Posição dos ministros - Os ex-ministros ouvidos na
audiência pública de ontem defenderam mudanças na proposta do Código
Florestal. Eles repetiram as críticas à anistia aos desmatamentos feitos
até 22 de julho de 2008, e fizeram questionamentos técnicos que nem
sempre eram compreensíveis por não-especialistas.
Segundo o deputado José Sarney Filho (PV/MA), ministro no período de
1999 a 2002, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados espelha, acima
de tudo, a decisão política de consolidar as ocupações ocorridas em
desacordo com o Código Florestal. Para Carlos Minc, em 90% do texto que
veio da Câmara a intenção é de como fazer para regularizar alguma
situação.
Sarney defendeu que o projeto preveja o pagamento por serviços
ambientais para aqueles que estão observando a lei ambiental, de modo a
minimizar o impacto da regularização e da anistia. Já Minc defendeu que,
no caso da agricultura familiar, seja o próprio Estado que arque com os
custos da averbação e do georreferenciamento das APPs e das RLs.
José Carlos Carvalho, ministro em 2002, reconhece a necessidade de se
consolidar algumas áreas do passado, pois não faz sentido multar o
agricultor por uso de uma APP que já vinha sendo utilizada pelo seu
bisavô. Marina Silva concorda com a diferenciação dos pequenos
agricultores, e daqueles de que eram legais pela lei da época. Ela
também defende que o governo ofereça incentivos e defina políticas
públicas, criando incentivos econômicos para se corrigir os erros.
Sugere também que se estabeleça um marco zero a partir do qual não
haverá mais ilegalidade.
Insegurança jurídica - Segundo Sarney, o texto falha
ao deixar em aberto a divisão de responsabilidades entre os órgãos
ambientais. Para ele, é fundamental que se deixe claro as competências.
Carvalho também acha que o texto apresenta incongruências, o que traz
mais insegurança jurídica. No mesmo texto há dispositivos que mandam
recompor e outros que desobrigam a recompor.
O projeto também não inova naquilo que é fundamental para a
agricultura brasileira, sobretudo para a agricultura familiar, pois não
trata de incentivos econômicos financeiros, fiscais e creditícios para
estimular o agricultor a fazer o que a lei exige. De nada adianta
reduzir para 15 metros a APP e exigir que seja recomposta, se o
agricultor não está capitalizado para fazê-lo.
Ele acredita que o ponto fundamental desta discussão é equilibrar
mecanismos de comando e controle com incentivos econômicos. Para ele, há
um falso dilema que durante esse debate opõem ruralistas e
ambientalistas.
Já Marina Silva não concorda com a ideia de que os 27 estados poderão
legislar sobre o Código Florestal, pois se trará, para o espaço das
florestas e da agricultura, a guerra ambiental, o exemplo da guerra
fiscal.
Ela ressaltou a importância das florestas para o equilíbrio do regime
de chuva e, consequentemente, para a geração de energia elétrica. Para
ela, a destruição das florestas pode impactar a matriz energética
brasileira, que é altamente dependente da hidroeletricidade. É uma conta
que ninguém está fazendo. Ela também citou um estudo da Esalq/USP
coordenado pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que diz
que se as mudanças climáticas continuarem no ritmo que estão o Brasil
prejudicará nove de suas grandes culturas, com exceção de duas: a
mandioca e a cana-de-açúcar.
(Ascom da SBPC)