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Programa remendado
23/08/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=78935
Editorial da Folha de São Paulo de hoje (22).
Plano Nacional de Educação recebe quase 3.000
propostas de emenda no Congresso, as quais ameaçam desvirtuar mérito das
metas realistas Desde pelo menos o fim da ditadura militar um projeto
de lei não recebia tantas propostas de emenda parlamentar quanto o Plano
Nacional de Educação 2011-2020 (PNE) encaminhado ao Congresso pelo
governo, na sua redação original, em dezembro de 2010.
As quase 3.000 alterações propostas ao texto nos últimos meses
encontram-se agora à espera do parecer do relator do projeto na Câmara,
Angelo Vanhoni (PT-PR). O parlamentar promete entregar nas próximas
semanas um documento definitivo para a apreciação de seus colegas.
O PNE representa uma carta de compromissos, sem poder de sanção ou
cláusulas coercitivas. Por seu intermédio, busca-se definir as
principais metas a serem perseguidas pelo poder público, nesta década,
no âmbito da educação.
Entre outros objetivos, o plano prevê alfabetizar todas as crianças
até os 8 anos de idade; pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos;
período integral em 50% das escolas públicas; duplicar matrículas de
ensino técnico de nível médio; e elevar de 30% para 75% o mínimo de
mestres e doutores em instituições de ensino superior.
A mobilização em torno do projeto deve ser saudada como um sinal
inequívoco do consenso tardio acerca da importância da educação para a
superação de problemas crônicos do País. É preciso cuidar, no entanto,
para que o desejo de cada parlamentar de deixar a sua marca em um
projeto de inegável relevância ou a tentativa de conciliar a defesa de
uma miríade de interesses particulares não ponham a perder o que havia
de positivo no texto.
Em contraste com o plano anterior, que em suas 295 diretrizes falhava
na tarefa de identificar prioridades e estabelecer objetivos passíveis
de serem acompanhados, o novo projeto se mostrou enxuto e realista.
Propõe apenas 20 metas, a maioria quantificáveis e verificáveis. Não se
pode permitir que uma enxurrada de emendas torne o PNE menos exequível.
Entre as metas que mais receberam emendas está o item que prevê
aumentar o nível de investimento público anual no ensino dos atuais 5%
do PIB para 7%, em 2020. Deputados propõem agora elevar esse percentual
para 10%.
A proposta é não só fantasiosa como deletéria. Dados o pífio
investimento histórico e o ambiente de restrição orçamentária, a meta
parece inatingível. O objetivo de 7% já é ousado o bastante. A elevação é
o caminho mais curto para tornar o PNE um rol de metas inatingíveis e,
daí, irrelevantes.
O melhor que o Congresso tem a fazer é restringir ao máximo as
alterações no PNE encaminhado originalmente pelo governo e votá-lo o
mais rápido possível.
Plano Nacional de Educação recebe quase 3.000
propostas de emenda no Congresso, as quais ameaçam desvirtuar mérito das
metas realistas Desde pelo menos o fim da ditadura militar um projeto
de lei não recebia tantas propostas de emenda parlamentar quanto o Plano
Nacional de Educação 2011-2020 (PNE) encaminhado ao Congresso pelo
governo, na sua redação original, em dezembro de 2010.
As quase 3.000 alterações propostas ao texto nos últimos meses
encontram-se agora à espera do parecer do relator do projeto na Câmara,
Angelo Vanhoni (PT-PR). O parlamentar promete entregar nas próximas
semanas um documento definitivo para a apreciação de seus colegas.
O PNE representa uma carta de compromissos, sem poder de sanção ou
cláusulas coercitivas. Por seu intermédio, busca-se definir as
principais metas a serem perseguidas pelo poder público, nesta década,
no âmbito da educação.
Entre outros objetivos, o plano prevê alfabetizar todas as crianças
até os 8 anos de idade; pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos;
período integral em 50% das escolas públicas; duplicar matrículas de
ensino técnico de nível médio; e elevar de 30% para 75% o mínimo de
mestres e doutores em instituições de ensino superior.
A mobilização em torno do projeto deve ser saudada como um sinal
inequívoco do consenso tardio acerca da importância da educação para a
superação de problemas crônicos do País. É preciso cuidar, no entanto,
para que o desejo de cada parlamentar de deixar a sua marca em um
projeto de inegável relevância ou a tentativa de conciliar a defesa de
uma miríade de interesses particulares não ponham a perder o que havia
de positivo no texto.
Em contraste com o plano anterior, que em suas 295 diretrizes falhava
na tarefa de identificar prioridades e estabelecer objetivos passíveis
de serem acompanhados, o novo projeto se mostrou enxuto e realista.
Propõe apenas 20 metas, a maioria quantificáveis e verificáveis. Não se
pode permitir que uma enxurrada de emendas torne o PNE menos exequível.
Entre as metas que mais receberam emendas está o item que prevê
aumentar o nível de investimento público anual no ensino dos atuais 5%
do PIB para 7%, em 2020. Deputados propõem agora elevar esse percentual
para 10%.
A proposta é não só fantasiosa como deletéria. Dados o pífio
investimento histórico e o ambiente de restrição orçamentária, a meta
parece inatingível. O objetivo de 7% já é ousado o bastante. A elevação é
o caminho mais curto para tornar o PNE um rol de metas inatingíveis e,
daí, irrelevantes.
O melhor que o Congresso tem a fazer é restringir ao máximo as
alterações no PNE encaminhado originalmente pelo governo e votá-lo o
mais rápido possível.