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Apropriação do conhecimento e inovação: mais um debate
22/08/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=78932
Apontar os
fatores que dificultam a apropriação do conhecimento pelo setor
produtivo e favoreçam a inovação tornou-se uma discussão recorrente.
Afinal, o Brasil é o 13ª colocado no ranking de produção científica, mas
está na 47ª posição no ranking global de inovação.
O último debate sobre o assunto foi realizado no
dia 17 de agosto, na Câmara dos Deputados, mais especificamente no
Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAEAT), que reuniu
alguns especialistas no tema para discutir o arcabouço institucional que
sustenta os processos de apropriação do conhecimento na tentativa de
diminuir esse abismo. Beatriz Bulhões Mossri, representante da SBPC no
Congresso, acompanhou o debate.
O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) foi mais uma
vez objeto de críticas. Para Guilherme Patriota, assessor Especial para
Assuntos Internacionais da Presidência da República, os critérios de
exame de patentes são muito rígidos e dificultam a concessão. Na sua
avaliação, não é preciso mudar a lei, nem confrontar os acordos
internacionais. Basta o INPI tomar decisões administrativas internas
para mudar esse quadro.
Patriota também se declarou contra a iniciativa do Brasil participar
da "Estrada acelerada para produção de patentes", acordo pelo qual o
País terá que aceitar primeiro os pedidos de patentes do Escritório de
Patentes dos Estados Unidos, que passariam à frente dos pedidos feitos
aqui.
Não faltaram críticas quanto à demora na avaliação dos pedidos de
patentes, embora o presidente do INPI, Jorge Avila, tenha anunciado
recentemente medidas que possibilitarão diminuir acúmulo de pedidos na
fila (a partir de 2015 os pedidos passariam a ser examinados num prazo
médio de 12 meses - o que seria compatível com a melhor prática
internacional).
Para o diretor da Secretaria de Inovações do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Vinícius
de Souza, patente não é métrica para mensurar se um país vai bem ou mal
em termos de inovação. Este conceito estaria ultrapassado. Hoje, a
tendência na Europa, argumentou, é pensar na valoração da propriedade
intelectual. Antes descobriam algo e logo patenteavam, agora começaram a
rever em que momento a patente deve ser pedida.
A conversão da pesquisa acadêmica brasileira em patentes também
voltou a ser questionada. Hoje 59% das patentes são registradas por
universidades - ambiente que não tem vocação para transformá-las em
valor econômico. A informação é do diretor nacional de Ensino Superior e
Pesquisa do Sistema Educacional Brasileiro, Luiz Roberto Cury. Para
ele, a universidade arca com todos os riscos e custos sem se beneficiar
disso. A Unicamp tem 476 patentes, mas os royalties delas não
representam 1% do seu orçamento, exemplificou ele.
Na opinião de Antoninho Marmo Trevisan, integrante do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, embora a
interação universidade-empresa esteja prevista na Lei de Inovação os
cientistas não são estimulados a inovar. Não existe premiação por
patentes registradas, mas sim por publicação de artigos científicos. Os
cientistas só conseguem dinheiro nas agências de fomento em consequência
do que publicam. Ele defende uma mudança do plano de carreira dos
cientistas para que se valorize mais as patentes criadas por eles.
Para boa parte dos especialistas convidados, é urgente a revisão da
Lei de Inovação, de forma que as empresas tenham mais incentivos para
investir na inovação de produtos e processos e possam contratar o
contingente de mestres e doutores que são formados no Brasil. Do
contrário, o Brasil continuará a ser exportador de alimentos e de
minérios, e importador de produtos industrializados. E o déficit
comercial setorial se agravará cada vez mais, principalmente na
indústria de média e alta intensidade tecnológica.
Na opinião de Lucilene Prado, representante do Instituto de Estudos
para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), a falta de um marco legal
também estaria impedindo o Brasil de explorar sua rica biodiversidade.
Ela criticou o processo burocrático do Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (CGEN), órgão de caráter normativo e deliberativo subordinado
ao Ministério do Meio Ambiente, que autoriza a coleta e o acesso ao
patrimônio genético. Ressaltou que se leva 17 meses para obter a
autorização e começar a fazer a pesquisa - o que desestimula a inovação.
Ela sugeriu um novo modelo de pesquisa. No lugar da autorização do
governo para o acesso, as empresas passem a fazer um cadastro com
informações sistematizadas sobre a biodiversidade e cruzem os dados com o
INPI, num processo automatizado e célere. Ressaltou ainda a necessidade
de avançar em um novo marco legal, uma convergência das leis sobre
patentes e recursos genéticos.
O deputado Newton Lima, que é o relator desse tema no Conselho,
informou que está previsto no próximo dia 5 de outubro um novo seminário
sobre o mesmo tema será realizado pelo Conselho com a presença dos
ministros Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Fernando
Pimentel, do MDIC. A ideia é produzir um livro sobre o tema de inovação
tecnológica, propriedade intelectual e patentes. Lima disponibilizou o
endereço eletrônico do Conselho (caeat@camara.gov.br) para receber sugestões dos atores do sistema de C,T&I.
(Ascom SBPC)
fatores que dificultam a apropriação do conhecimento pelo setor
produtivo e favoreçam a inovação tornou-se uma discussão recorrente.
Afinal, o Brasil é o 13ª colocado no ranking de produção científica, mas
está na 47ª posição no ranking global de inovação.
O último debate sobre o assunto foi realizado no
dia 17 de agosto, na Câmara dos Deputados, mais especificamente no
Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAEAT), que reuniu
alguns especialistas no tema para discutir o arcabouço institucional que
sustenta os processos de apropriação do conhecimento na tentativa de
diminuir esse abismo. Beatriz Bulhões Mossri, representante da SBPC no
Congresso, acompanhou o debate.
O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) foi mais uma
vez objeto de críticas. Para Guilherme Patriota, assessor Especial para
Assuntos Internacionais da Presidência da República, os critérios de
exame de patentes são muito rígidos e dificultam a concessão. Na sua
avaliação, não é preciso mudar a lei, nem confrontar os acordos
internacionais. Basta o INPI tomar decisões administrativas internas
para mudar esse quadro.
Patriota também se declarou contra a iniciativa do Brasil participar
da "Estrada acelerada para produção de patentes", acordo pelo qual o
País terá que aceitar primeiro os pedidos de patentes do Escritório de
Patentes dos Estados Unidos, que passariam à frente dos pedidos feitos
aqui.
Não faltaram críticas quanto à demora na avaliação dos pedidos de
patentes, embora o presidente do INPI, Jorge Avila, tenha anunciado
recentemente medidas que possibilitarão diminuir acúmulo de pedidos na
fila (a partir de 2015 os pedidos passariam a ser examinados num prazo
médio de 12 meses - o que seria compatível com a melhor prática
internacional).
Para o diretor da Secretaria de Inovações do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Vinícius
de Souza, patente não é métrica para mensurar se um país vai bem ou mal
em termos de inovação. Este conceito estaria ultrapassado. Hoje, a
tendência na Europa, argumentou, é pensar na valoração da propriedade
intelectual. Antes descobriam algo e logo patenteavam, agora começaram a
rever em que momento a patente deve ser pedida.
A conversão da pesquisa acadêmica brasileira em patentes também
voltou a ser questionada. Hoje 59% das patentes são registradas por
universidades - ambiente que não tem vocação para transformá-las em
valor econômico. A informação é do diretor nacional de Ensino Superior e
Pesquisa do Sistema Educacional Brasileiro, Luiz Roberto Cury. Para
ele, a universidade arca com todos os riscos e custos sem se beneficiar
disso. A Unicamp tem 476 patentes, mas os royalties delas não
representam 1% do seu orçamento, exemplificou ele.
Na opinião de Antoninho Marmo Trevisan, integrante do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, embora a
interação universidade-empresa esteja prevista na Lei de Inovação os
cientistas não são estimulados a inovar. Não existe premiação por
patentes registradas, mas sim por publicação de artigos científicos. Os
cientistas só conseguem dinheiro nas agências de fomento em consequência
do que publicam. Ele defende uma mudança do plano de carreira dos
cientistas para que se valorize mais as patentes criadas por eles.
Para boa parte dos especialistas convidados, é urgente a revisão da
Lei de Inovação, de forma que as empresas tenham mais incentivos para
investir na inovação de produtos e processos e possam contratar o
contingente de mestres e doutores que são formados no Brasil. Do
contrário, o Brasil continuará a ser exportador de alimentos e de
minérios, e importador de produtos industrializados. E o déficit
comercial setorial se agravará cada vez mais, principalmente na
indústria de média e alta intensidade tecnológica.
Na opinião de Lucilene Prado, representante do Instituto de Estudos
para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), a falta de um marco legal
também estaria impedindo o Brasil de explorar sua rica biodiversidade.
Ela criticou o processo burocrático do Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (CGEN), órgão de caráter normativo e deliberativo subordinado
ao Ministério do Meio Ambiente, que autoriza a coleta e o acesso ao
patrimônio genético. Ressaltou que se leva 17 meses para obter a
autorização e começar a fazer a pesquisa - o que desestimula a inovação.
Ela sugeriu um novo modelo de pesquisa. No lugar da autorização do
governo para o acesso, as empresas passem a fazer um cadastro com
informações sistematizadas sobre a biodiversidade e cruzem os dados com o
INPI, num processo automatizado e célere. Ressaltou ainda a necessidade
de avançar em um novo marco legal, uma convergência das leis sobre
patentes e recursos genéticos.
O deputado Newton Lima, que é o relator desse tema no Conselho,
informou que está previsto no próximo dia 5 de outubro um novo seminário
sobre o mesmo tema será realizado pelo Conselho com a presença dos
ministros Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Fernando
Pimentel, do MDIC. A ideia é produzir um livro sobre o tema de inovação
tecnológica, propriedade intelectual e patentes. Lima disponibilizou o
endereço eletrônico do Conselho (caeat@camara.gov.br) para receber sugestões dos atores do sistema de C,T&I.
(Ascom SBPC)