Comissão da Amazônia acata denúncias e propostas da comunidade científica organizada na 60.ª Reunião Anual da SBPC

<P>Deputada Janete Capiberibe vai receber SBPC e ABC em agosto para articular integração dos ministérios com vista a proposta de investimento em C&amp;T na Região <BR><BR>Flamínio Araripe escreve de Campinas para o “JC e-mail”:<BR><BR>O Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), em Manaus, já recebeu R$ 27 milhões em investimento do governo federal – R$ 16 milhões na obra física e R$ 11 milhões em equipamentos – contudo não entrou em funcionamento. Depois de sete anos desde que foi iniciada a obra, o CBA ainda não existe como pessoa jurídica nem foi determinado o seu regime jurídico para que possa operar.<BR><BR>O quadro foi mostrado nesta quarta-feira pelo secretário da Ciência e Tecnologia do Amazonas, José Aldemir de Oliveira, em sessão especial na 60ª Reunião Anual da SBPC, com um apelo à presidenta da Comissão da Amazônia, Janete Capiberibe (PSB-AP) e mais três deputados membros. A sessão teve como tema "Desafio da ciência e tecnologia na Amazônia: sustentabilidade, orçamento e desenvolvimento", com os deputados Neudo Campos (PP-RR), Lindomar Garçon (PV-RO) e Marcelo Castro (PMDB-PI).<BR><BR>O presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp, reforçou: "é fundamental que o CBA comece a funcionar" e considerou "inacreditável" que até hoje isto não tenha ocorrido. Raupp citou outro investimento federal na Amazônia, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), ligado ao Sivam mas para monitoramento ambiental, que recebeu US$ 300 milhões a US$ 400 milhões de investimento em hardware e software e não tem pessoal de pesquisa. "O Sipam está colocado na Casa Civil. Não tem cabimento", ele afirmou.<BR><BR>Raupp e o presidente do Inpa, Adalberto Val, da Academia Brasileira de Ciência (ABC) e SBPC, defenderam proposta conjunta das duas entidades para dobrar o número de doutores na Amazônia de 3.500 para 7 mil até 2011, a criação de mais universidades e institutos de pesquisa na região. A proposta, que tem metas e custos fixados ano a ano, já foi entregue aos ministros Sergio Rezende, da C&amp;T; Fernando Haddad, da Educação; Carlos Minc, do Meio Ambiente e Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos.<BR><BR>O presidente da SBPC pediu uma articulação da Comissão da Amazônia junto aos diferentes ministérios para integrá-los e conseguir o desembolso dos recursos pleiteados no governo federal. Raupp sugeriu para o início de agosto uma reunião da SBPC e ABC com a Comissão da Amazônia para discussão da possibilidade de ajuda dos parlamentares "na articulação absolutamente necessária para que a esta proposta tenha chance de ser realizada".<BR><BR>Adalberto Val observou que no Plano Plurianual (PPA) do governo federal não tem nem uma linha sobre Amazônia. "Tenho certeza de que o que foi debatido na Comissão terá prosseguimento", assegurou Janete Capiberibe, ao endossar as propostas e denúncias recebidas. "Pactuamos e vamos encabeçar a proposta da SBPC de 2007-2008, que tem o nosso apoio", disse ela, após ter conversado com os outros deputados presentes à sessão especial.<BR><BR>Janete Capiberibe confirmou que em agosto recebe a SBPC e a ABC para encaminhar as medidas sobre o documento Amazônia 21, que Adalberto Val apresentou com detalhes e atualizações. A deputada disse que vai encaminhar pedidos de informações sobre o CBA, Sipam e o motivo pelo qual a Amazônia ficou de fora do PPA.<BR><BR>"Há urgência de projeto de desenvolvimento sustentável com desenvolvimento econômico e geração de emprego", disse Janete Capiberibe. A deputada defendeu a distribuição da renda, incluindo os direitos das populações tradicionais - indígenas, pescadores, castanheiras, parteiras, quilombolas "com um saber tão grande para repassar para a academia para que haja esse avanço que a SBPC tanto persegue".<BR><BR>Ennio Candotti, presidente de honra da SBPC, disse que "a floresta amazônica só existe e continuará se ocorrer em uma área de grande extensão, igual à que tem hoje. Se reduzir dois terços, ela colapsa", acrescentou ao citar estudos de que o bioma, assim, caminhará rapidamente para a degradação. "Estamos nos limites", alertou.<BR><BR>"É mantê-la ou perdê-la", alertou Candotti. Para ele, "esta é uma questão maior de segurança nacional. Todos devemos nos unir", conclamou. A ocorrência de áreas degradadas, de acordo com Candotti, é suficiente para a produção de grãos e gado, todavia exige investimentos: "precisamos ter coragem e investir. Para aproveitar a floresta em pé, é preciso que o Bndes financie como financia a indústria".<BR><BR>Adalberto Val advertiu para o problema da fragmentação da floresta amazônica que acarreta perdas de 500 metros para dentro da área fragmentada, de maneira geral, como na abertura das estradas. Com o desmatamento, segundo ele, ocorre uma invasão de espécies vegetais de madeiras de tonalidade clara e baixo valor comercial, que não são capazes de incorporar carbono, e a diminuição das espécies nativas de madeiras mais escuras e nobres como a massaranduba. "É burrice desmatar", disse ele.<BR><BR>A intervenção de Ennio Candotti sucedeu a fala do deputado Marcelo Castro, que enfatizou a prevalência do interesse econômico sobre a preservação. "Mato Grosso era uma taba, e hoje é o maior produtor de soja, gado, algodão e o segundo de milho, o estado que mais cresce no Brasil às custas da destruição". Para o parlamentar, o futuro da floresta na Amazônia está nas mãos dos cientistas do Brasil. "A Câmara está disposta a fortalecer, colocar recursos e o Executivo para que possa fazer pesquisa e desenvolver a riqueza".<BR><BR>"Vai ficar sempre a luta inglória do bem econômico e da preservação da natureza, a não ser que coloquemos recursos nos institutos de pesquisa para que a floresta em pé dê dividendos econômicos, senão serão tentados a devastar", disse Marcelo Castro. O deputado Lindomar Garçon, informou que o Assentamento Florestal em Candeias do Jamari, Jequitibá, Rondônia, criado para a exploração de essências vegetais, é terra de litígio entre movimentos que querem derrubar e os que querem preservar.<BR><BR>"O primeiro Assentamento do país implantado há dois anos, até agora não deu certo por falta de cientistas", disse Garçon. Segundo o deputado, o Incra não deu os documentos e já houve um princípio de guerra entre os dois grupos de interesses antagônicos na região. "Só falar é bom. Mas, para as coisas acontecerem se faz necessária a ação e a mobilização dos cientistas". Para demonstrar a importância dos cientistas, ele citou o projeto da TV Digital, que sem o conversou de R$ 300 não ia chegar à casa dos brasileiros.<BR><BR>O deputado Neudo Campos, por sua vez, defendeu investimentos em biodiesel no sul de Roraima, e a instalação de uma usina da Petrobras para óleo de dendê que, na região, sem nenhum melhoramento genético produz seis mil litros por hectares. Segundo ele, tem outro projeto de fazer uma planta de biodiesel de soja em Taquari em que só os produtores de Mato Grosso ganhariam dinheiro.<BR><BR>Neudo Campos disse que a comunidade indígena de Roraima é pobre, subnutrida e doente, mas vive sobre jazidas de minérios que poderiam explorar, como fazem os aborígenes da Austrália, mas que são alvo de exploração clandestina. A legislação atua veta a mineração legal em áreas de índios e somente pode ser mudada no Congresso. "A SBPC pode analisar a aconselhar parlamentares. Quem tem credibilidade e força moral é SBPC".<BR><BR>A presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – nome completo do organismo – disse que a Região, embora tenha 60% do tamanho do país, não tem direito em relação ao orçamento. Na terça-feira, segundo ela, a Comissão apresentou projeto para saber o orçamento de 2008-9, que sequer foi colocado em pauta pelo relator, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) para ser votado.<BR><BR>Capiberibe listou como projetos defendidos na Comissão da Amazônia o desenvolvimento de pesquisas de fármacos, cosméticos e navegação fluvial, com incubação de empresas para agregar valor aos produtos locais. Destacou ainda a agroindústria de ponta em um modelo diferente do aplicado, que trabalhe com frutíferas – açaí, cupuaçu, castanha do Pará, os óleos de andiroba e copaíba.<BR><BR>O CBA tem um site na Suframa com a informação de que sua implantação envolve os Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia - MCT. Sobre o Sipam, veja mais em <A href="http://www.sipam.gov.br/">http://www.sipam.gov.br/</A></P>
<P><A href="http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57372"><FONT size=1>http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57372</FONT></A><BR></P>