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Decreto regulamenta Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima
28/10/2010
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=74332
Segundo Ministério do Meio Ambiente (MMA), fundo terá R$ 226 milhões em 2011<BR><BR>
<P>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, dia 26, o decreto que regulamenta o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC ou Fundo Clima). A assinatura foi durante a reunião anual do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 27.</P>
<P>Segundo o MMA, o Fundo Clima será o primeiro no mundo a utilizar recursos oriundos da participação especial dos lucros da cadeia produtiva do petróleo para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos.</P>
<P>A partir de agora, o Comitê Gestor do fundo (instituído pelo decreto e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, composto por representantes governamentais, comunidade científica, empresários, trabalhadores e organizações não governamentais) será formado para administrar, acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos em projetos, estudos e empreendimentos de mitigação e adaptação da mudança do clima e seus efeitos.</P>
<P>O Fundo Clima deverá apoiar atividades voltadas para o combate à desertificação, à adaptação à mudança do clima, ações de educação e capacitação, projetos de REDD+, formulação de políticas públicas, apoio a cadeias produtivas sustentáveis e pagamento por serviços ambientais. Um dos itens financiáveis é "ciência do clima, análise de impactos e vulnerabilidade", segundo o decreto.</P>
<P>Para 2011, o Fundo Clima dispõe de um orçamento de R$ 226 milhões, segundo o MMA. Do total, R$ 200 milhões são em recursos reembolsáveis, para empréstimos e financiamentos voltados para a área produtiva, cujo agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).</P>
<P>Os outros R$ 26 milhões serão administrados pelo MMA para investir em projetos de pesquisa, mobilização e avaliações de impacto das mudanças do clima, podendo ser repassados para estados e municípios por meio de convênios e termos de cooperação.</P>
<P>Ainda segundo o MMA, o orçamento previsto para 2011 é inicial, podendo o fundo receber recursos de outras fontes, inclusive doações internacionais, que venham a ser estabelecidos no âmbito da Convenção do Clima.</P>
<P>Leia a íntegra do decreto em:</P>
<P><A href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=27/10/2010"><FONT size=1>http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=27/10/2010</FONT></A></P>
<P><FONT size=1>(Com informações da Assessoria de Comunicação do MMA)</FONT></P>
<P>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, dia 26, o decreto que regulamenta o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC ou Fundo Clima). A assinatura foi durante a reunião anual do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 27.</P>
<P>Segundo o MMA, o Fundo Clima será o primeiro no mundo a utilizar recursos oriundos da participação especial dos lucros da cadeia produtiva do petróleo para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos.</P>
<P>A partir de agora, o Comitê Gestor do fundo (instituído pelo decreto e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, composto por representantes governamentais, comunidade científica, empresários, trabalhadores e organizações não governamentais) será formado para administrar, acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos em projetos, estudos e empreendimentos de mitigação e adaptação da mudança do clima e seus efeitos.</P>
<P>O Fundo Clima deverá apoiar atividades voltadas para o combate à desertificação, à adaptação à mudança do clima, ações de educação e capacitação, projetos de REDD+, formulação de políticas públicas, apoio a cadeias produtivas sustentáveis e pagamento por serviços ambientais. Um dos itens financiáveis é "ciência do clima, análise de impactos e vulnerabilidade", segundo o decreto.</P>
<P>Para 2011, o Fundo Clima dispõe de um orçamento de R$ 226 milhões, segundo o MMA. Do total, R$ 200 milhões são em recursos reembolsáveis, para empréstimos e financiamentos voltados para a área produtiva, cujo agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).</P>
<P>Os outros R$ 26 milhões serão administrados pelo MMA para investir em projetos de pesquisa, mobilização e avaliações de impacto das mudanças do clima, podendo ser repassados para estados e municípios por meio de convênios e termos de cooperação.</P>
<P>Ainda segundo o MMA, o orçamento previsto para 2011 é inicial, podendo o fundo receber recursos de outras fontes, inclusive doações internacionais, que venham a ser estabelecidos no âmbito da Convenção do Clima.</P>
<P>Leia a íntegra do decreto em:</P>
<P><A href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=27/10/2010"><FONT size=1>http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=27/10/2010</FONT></A></P>
<P><FONT size=1>(Com informações da Assessoria de Comunicação do MMA)</FONT></P>