Senado aprova fim da DRU para a educação

Casa também vota favoravelmente ao piso de R$ 950 para professores <BR><BR>O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03) que reduz gradualmente, a partir de 2009, até 2010, os percentuais de Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre as verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino previstos na Constituição.<BR><BR>Em 2011, conforme a proposta, haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar essas receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida. A PEC é de iniciativa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).<BR><BR>Para que a aprovação pudesse ocorrer, os líderes partidários concordaram em realizar num único dia todas as sessões de discussão que ainda faltavam para a conclusão do exame da matéria, bem como os dois turnos de votação requeridos.<BR><BR>No primeiro turno, a PEC foi aprovada com 58 votos favoráveis e nenhum voto contrário, nem abstenções. Em segundo turno, foi aprovado com 52 votos favoráveis e, novamente, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.<BR><BR>Renovada em dezembro pelo Congresso, a DRU autoriza o governo a desvincular 20% de todos os tributos condicionados a gastos específicos - exceto as contribuições patronais e dos empregados para a Previdência - e destinar os recursos para outros gastos considerados mais urgentes. O mecanismo foi criado ainda na primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso, para dar ao governo maior flexibilidade no sentido de enfrentar a crise fiscal (desequilíbrio entre receitas e despesas) verificada naquele momento.<BR><BR>O percentual de desvinculação será reduzido à metade (10%) em 2009, caindo para 5% em 2010, por força de emenda apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o falecido senador Jefferson Péres. Originalmente, Ideli previa três anos até a extinção, com queda gradual no percentual de incidência para 15%, em 2008, 10%, em 2009 e, por fim, 5%, em 2010.<BR><BR>A matéria foi aprovada com apoio da oposição. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) disse que depois de 15 anos de estabilidade econômica, a economia do país amadureceu. Pode dessa forma suportar um passo ousado, investindo pesadamente em educação.<BR><BR>O parlamentar, entretanto, alertou para a necessidade de o governo compensar essa medida, cortando gastos em outras áreas de modo a não estimular a tendência de inflação que se mostra presente.<BR><BR>Ideli Salvatti disse que a inflação brasileira está em 5,6%, o que dá ao país tranqüilidade para aprovar a PEC. Ela ponderou no sentido de que a transição será muito suave. E, por outro lado, notou que o governo já está aplicando, por diversas formas, uma soma de recursos que equivale, na prática, à desconsideração da DRU.<BR><BR>Mas frisou, sob os aplausos de estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) presentes nas galerias:<BR><BR>- É preciso tirar isso da Constituição para que nenhum governo caia na tentação de desviar recursos da educação.<BR><BR>Segundo a senadora, desde a criação da DRU, R$ 72 bilhões deixaram de ser destinados ao setor. Em pronunciamento mais cedo nesta quarta-feira, ela afirmou que só este ano a educação teria R$ 7 bilhões a mais.<BR><BR>A PEC foi criticada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), justamente em razão das pressões inflacionárias, que reclamariam um aperto maior do gasto público. O parlamentar petista disse ser favorável ao recolhimento de recursos ao chamado fundo soberano, uma idéia em desenvolvimento no governo, de modo que, garantida a estabilidade econômica, a população pobre ficasse protegida da inflação. Mais tarde se ampliaria o gasto social.<BR><BR>- Não é o momento de se ampliar verbas para a saúde e a educação - advertiu Mercadante, lembrando que medidas de apoio ao setor educacional já vêm sendo aprovadas, como a fixação do piso de R$ 950,00 para os professores.<BR><BR>Além de representantes da União Nacional dos Estudantes, também acompanharam a discussão e a votação da matéria nas galerias do Plenário do Senado representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).<BR><BR>R$ 950 para professores<BR><BR>O Plenário do Senado também aprovou nesta quarta-feira (2) o substitutivo da Câmara ao projeto que institui o piso salarial nacional, no valor de R$ 950, para os profissionais do magistério público da educação básica (PLS 59/04). A proposta original teve como autor o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A matéria irá agora à sanção do presidente da República.<BR><BR>O substitutivo já havia sido examinado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que apresentaram requerimento de urgência para a sua tramitação.<BR><BR>Na discussão da matéria, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse que o projeto representa uma conquista histórica para os professores.<BR><BR>- Primeiro é preciso garantir remuneração digna ao professor. A educação pública de qualidade passa pela remuneração dos professores - afirmou.<BR><BR>Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) parabenizou os que ajudaram a viabilizar a proposta, em especial Cristovam Buarque, mas observou que a concepção original do projeto era mais adequada que a proposta que foi votada.<BR><BR>- Deveríamos estar aprovando um piso e outro piso diferenciado para aqueles que têm formação universitária - afirmou Mercadante, defendendo o aprimoramento da proposta que, segundo ele, vai beneficiar um milhão e meio de professores.<BR><BR>Por sua vez, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que a criação do piso salarial é uma luta histórica do magistério brasileiro.<BR><BR>- Obviamente não é o melhor valor: há estados e municípios que já pagam mais, mas é importante ter uma unificação, até para que possamos gradualmente aumentar o valor - afirmou, lembrando que o ministro da Justiça, Tarso Genro, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e Cristovam Buarque estabeleceram as condições para aprovação do projeto.<BR><BR>A proposta também foi saudada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que defendeu o seu aprimoramento no futuro, tendo em vista a preocupação das prefeituras municipais com a perspectiva de novos gastos.<BR><BR>- É claro que nos falta muito. Os secretários municipais de Educação estão preocupados: aumentamos em sete por cento o número de professores a serem contratados pelas prefeituras, aumentamos salários, reduzimos jornada dos professores e queremos aumentar a jornada dos alunos. É claro que os municípios estão preocupados - disse.<BR><BR>A senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) também disse considerar o projeto original mais amplo e objetivo, mas manifestou apoio à unificação do piso salarial.<BR><BR>- Os baixos salários são notórios e geram resultados perversos para o sistema educacional - afirmou.<BR><BR>Para a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), também defensora do projeto, a educação de qualidade favorece a formação de um país mais justo. A proposta, segundo ela, irá beneficiar, sobretudo, os professores das regiões mais pobres, como o Nordeste.<BR><BR>- Se tivéssemos educação de qualidade, igual para todas as crianças e adolescentes, não teríamos esse fosso que nos separa tanto, entre os ricos e os pobres - avaliou.<BR><BR>Cristovam Buarque disse estar ansioso para concluir a votação da matéria. Para ele, a Câmara melhorou o projeto original, mesmo com a unificação do piso salarial.<BR><BR>- Quando apresentei o projeto, havia piso para professor de ensino médio e outro para ensino superior. O que a Câmara fez foi perceber que era baixo demais o que estava previsto para o ensino médio, mas os recursos não permitiam subir o de nível superior. Aí ficamos com um único piso. Mas acho que tivemos um avanço, em algum momento o piso deve subir - afirmou.<BR><BR>Cristovam disse ainda que a medida vai exigir um certo esforço dos secretários municipais, mas voltou a reiterar que a proposta é positiva para a sociedade.<BR>Por fim, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o senador José Nery (PSOL-PA) saudaram a aprovação do projeto. <BR>(Agência Senado, 2/7) <BR><BR>Cotas para aluno da rede pública<BR><BR>O Senado aprovou projeto que institui que 50% das vagas das escolas técnicas e de universidades federais sejam destinadas a alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Pela proposta, essas vagas deverão ser divididas seguindo a proporção de negros e indígenas do Estado em que a instituição estiver localizada.<BR><BR>A proposta, aprovada anteontem (1/7) pela Comissão de Educação do Senado, irá para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações.<BR><BR>O texto original, da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), previa a reserva de vagas só para o ensino técnico e profissionalizante, mas o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou emenda, aprovada pelos demais integrantes da comissão, estendendo a medida a todas as instituições federais de ensino superior.<BR><BR>A senadora petista afirmou que seu projeto tinha o objetivo de dar "mais oportunidades" aos alunos de escolas públicas. "Em 1993, havia muito mais estudantes da rede pública que ingressavam nas escolas técnicas. Hoje em dia, isso mudou completamente", disse.<BR><BR>"Como o assunto é polêmico, pensei que haveria muitas resistências. A idéia de incluir as universidades federais veio da oposição", apontou. Pelo texto aprovado, a distribuição das vagas destinadas aos alunos da rede pública será estabelecida de acordo com o mais recente censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).<BR><BR>Caso as cotas raciais não sejam preenchidas, as vagas dentro da proporção de 50% poderão ser preenchidas por outros alunos que tenham feito o ensino médio em escola pública. "Dentro do que for reservado para o ensino público, há cotas para quem se autodeclarar negro ou índio, de acordo com os dados do IBGE. As outras vagas da cota do ensino público serão disputadas por quem não se autodeclarou", disse a senadora.<BR><BR>O projeto estabelece também uma cota de 5% para pessoas com deficiência, independentemente de elas terem estudado na rede pública ou particular. A proposta partiu do senador Paulo Paim (PT-RS).<BR><BR>A proposta aprovada na Comissão de Educação do Senado não irá passar pelo plenário porque tem caráter "terminativo". O projeto agora segue para a Câmara, onde já tramitam outras oito proposições sobre cotas. Uma delas, de autoria do governo federal, enviada em 2004, tem o mesmo teor da que foi aprovada pelo Senado, com exceção do artigo que trata das pessoas com deficiência.<BR><BR><STRONG>Apoio</STRONG><BR><BR>Os coordenadores dos vestibulares de importantes universidades públicas brasileiras enviaram ao Congresso manifesto em que defendem a reserva de vagas para alunos negros e pobres, mas se posicionam categoricamente contrários a uma fórmula única em todas as instituições.<BR><BR>O documento é assinado pelos coordenadores dos vestibulares de 28 universidades, como Unicamp, Unesp, UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e UFMG (Universidade Federal de Minas).<BR><BR>Cerca de 50 instituições adotam algum tipo de ação afirmativa, como a reserva de vagas para negros ou alunos da rede pública. Para esses coordenadores, cada instituição deve ser livre para seguir sua própria fórmula. Por isso, pedem aos congressistas que não votem leis sobre cotas. "Assuntos dessa natureza precisam ser discutidos, decididos e validados internamente", diz o texto.<BR><BR>Polêmica<BR><BR>Ministro da Educação no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apoiou a proposta da reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e educação profissional e tecnológica. Ele é o presidente da Comissão de Educação do Senado.<BR><BR>"Precisamos prestigiar a escola pública. Também sou favorável às cotas para negros. Isso não é questão só de educação. O Brasil tem uma dívida histórica com os negros", disse Cristovam. Já o deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ministro da Educação durante o governo Fernando Henrique Cardoso, defende cotas sociais, mas é contra reserva de vagas para negros.<BR><BR>"A cota racial dá um privilégio extra para aqueles que, dentro do segmento racial, têm maior renda", diz. Ele afirma que irá propor uma emenda ao projeto do governo que prevê cotas para negros dentro de outra cota de 50% para alunos de escolas públicas. Paulo Renato defende que metade desse percentual seja ocupado por alunos com renda familiar de até três salários mínimos.<BR><BR>"Temos hoje 90% dos estudantes na escola pública, então o percentual de 50% não é excessivo", afirmou. Para ele, a regra fará com que os alunos da rede pública pressionem por melhor qualidade da escola, já que terão maior chance de entrar em uma universidade pública.<BR><BR>Integrante da Comissão da Educação, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) votou a favor da proposta. "Temos de reverter a reserva de vagas que, na prática, existe para os estudantes de escolas privadas", disse. "Hoje as escolas da rede privada trabalham com o objetivo de colocar seus alunos no ensino superior público. Isso tem de mudar", afirmou.<BR><FONT size=1>(Folha de SP, 3/7)<BR><A href="http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57083">http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57083</A></FONT><BR>