ANPEd divulga manifesto em defesa da educação pública e dos professores

08/05/2025

Documento assinado com 60 entidades defende a escola pública e as professoras e professores, “num cenário em que um conjunto de políticas e ações tem atacado a autonomia e o fazer docente” Leia o manifesto na íntegra: ÀS MÃES, AOS PAIS E RESPONSÁVEIS, À SOCIEDADE BRASILEIRA Este manifesto, assinado pelas ex-presidentas e ex-presidentes, bem como a atual presidenta da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), agrega entidades, associações e movimentos sociais do campo da educação. A ANPEd, em seus quase cinquenta anos de existência, tem pautado suas ações na defesa da Educação Pública. Passamos, no presente, por um período no qual governos estaduais e municipais vêm, de inúmeras maneiras, descumprindo as determinações constitucionais de garantia do direito à Educação Básica para toda a população. Mudanças estruturais estão sendo promovidas (homeschooling – modalidade de ensino domiciliar em que os pais, as mães ou os tutores são responsáveis pela educação escolar de crianças e jovens; militarização das escolas públicas com diferentes iniciativas nas redes de educação; intensa substituição de matrículas presenciais na Educação de Jovens e Adultos (EJA) por ofertas em EaD) e buscam atingir ferozmente, aqueles e aquelas que produzem as ações escolares cotidianas: as professoras e os professores. São várias as ações e políticas em curso que tem atacado o fazer e a autonomia docente: 1) “Uberização” das/dos docentes: iniciada pelo governo do Paraná e sendo aplicada em diversos estados e municípios, estimulando a criação de firmas privadas que contratam professoras e professores em condições de baixa remuneração e sem as garantias legais como 13º, férias, auxílio alimentação, transporte etc.; 2) Contratação sem concurso público para efetivação docente: em 2023, conforme revelam os dados do INEP cerca de 51,6% dos/as docentes das redes estaduais eram temporários; 3) Substituição das ações docentes presenciais por programas e plataformas digitais: começou no Paraná e está se tentando aplicar no estado de São Paulo, importando o ex-secretário de Educação daquele estado para a rede estadual paulista. As plataformas digitais também têm sido amplamente utilizadas em Goiás em substituição às matrículas presenciais da EJA para sua oferta a distância e, mais recentemente, foi tentado o mesmo caminho pelo governo do Pará para o Ensino Médio em regiões indígenas; 4) Padronização dos processos pedagógicos: inúmeras secretarias municipais e estaduais têm comprado muito caro material de baixa qualidade produzido por fundações privadas, buscando assim controlar as ações docentes atacando frontalmente sua autonomia profissional; 5) Contratação de fundações privadas para desenvolver ações que historicamente foram das secretarias de educação, em parceria com universidades públicas e institutos federais: a saber, organizar e fazer a gestão escolar e das redes; articular os processos pedagógicos; incrementar a formação continuada de professoras e professores; 6) Nomeação de diretoras/diretores por indicação política: submissão da gestão escolar a deputados/as e vereadores/as, transformando as escolas em “quintais” políticos de partidos; 7) Militarização das escolas: processo crescente nos últimos anos, que inclui militares no cotidiano da escola (gestores/as/monitores/as) e impõe doutrina militar nas escolas públicas. Todas essas ações, buscando “quebrar” e fragilizar a resistência e o potencial de criação das/dos docentes, afastando-os de seus sindicatos, por pesadas penalizações – corte de salário se fazem greve; utilização de pesadas forças policiais, em manifestações de rua, tentam domesticar as ações docentes – visam, de fato, acabar com esta obrigação constitucional de estados e municípios: ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODAS E TODOS. Não se faz escola melhor com docentes domesticadas (os)! Precisamos unir forças para frear estas ações que têm como objetivo maior acabar com a Escola Pública que serve/deve servir a todas as crianças, jovens e adultos que a ela têm direito, aproveitando das verbas destinadas obrigatoriamente para a Educação Pública. Conclamamos as mães, os pais, os responsáveis e toda população brasileira a que se unam a nós nesta luta. Pela ESCOLA PÚBLICA! APOIO ÀS PROFESSORAS E AOS PROFESSORES! ASSINAM: ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação ABA – Associação Brasileira de Antropologia ABdC – Associação Brasileira de Currículo ABEH – Associação Brasileira de Ensino de História ABCP – Associação Brasileira de Ciências Políticas ABECS – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais ABED – Associação Brasileira de Estudos de Defesa ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical ABEJ – Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e intersexos ABCiber – Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as Abraça – Associação Brasileira para Ação por Direitos dos Autistas ABRAPEC – Associação Brasileira de Educação em Ciências ABRAPT – Associação Brasileira de Pesquisadores em Tradução ABRI – Associação Brasileira de Relações Internacionais AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros ALAB – Associação de Linguística Aplicada do Brasil ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANEC – Associação Nacional de Educação Católica do Brasil ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação ANPEGE – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia ANPOCS – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais ANPOF – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia ANPTECRE – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião ANPTUR – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares ANPUH – Associação Nacional de História ANPOLL – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística Associação de Professores e Especialistas de Balneário Camboriú – SC ASESC -Associação Estadual dos Supervisores Escolares de SC ASSINEP – Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino CRUB – Conselho de Reitoras e Reitores das Universidades Brasileiras CUT – Central Única dos trabalhadores FASUBRA Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil FCHSSALLA – Fórum de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação Fórum Estadual de Educação da Bahia Fórum Estadual de Educação de São Paulo Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina Fórum Estadual de Educação de Goiás Fórum Estadual de Educação do Piauí. Fórum Estadual do Rio Grande do Norte Fórum Distrital de Educação/FDE Fórum Estadual de Educação do Pará Fórum Estadual de Educação de Sergipe Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais Fórum Estadual de Educação do Maranhão – Fórum Estadual de Educação de Pernambuco Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso – Fórum Estadual de Educação do Acre FORUM EJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil Fórum de EJA de SC Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação Forpibid-rp – Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais dos Programas Pibid e Residência Pedagógica Forumdir – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação PROIFES Federação – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico RNCD – Rede Nacional de Combate à Desinformação Rede Nacional EMPesquisa/Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio RePME – Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação SBEnBIO – Associação Brasileira de Ensino de Biologia SBHE – Sociedade Brasileira de História da Educação SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo SOCICOM Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação UBM – União Brasileira de Mulheres ANPEd