MEC institui Comitê de Governança de Dados da Educação

24/07/2024

Iniciativa busca orientar, supervisionar e coordenar atividades relacionadas à governança, à gestão e ao uso de dados da educação brasileira Por meio da Portaria n° 664/2024, publicada nesta segunda-feira, 22 de julho, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Comitê de Governança de Dados da Educação (CGDE). De caráter deliberativo e estratégico, o CGDE tem a finalidade de coordenar, orientar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão, à governança e ao uso de dados da Pasta e de suas entidades vinculadas. Dentre as competências do Comitê estão: formular e propor a política de governança de dados no âmbito do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas; promover a cultura de uso de dados enquanto ativos de informação organizacional que fornecem subsídios para a tomada de decisão estratégica; estabelecer padrões, normas e procedimentos para a coleta, o armazenamento, o tratamento, o compartilhamento e a disseminação de dados educacionais; entre outras. O CGDE será composto por 20 membros, cabendo às unidades e órgãos indicar um membro titular e um suplente para representá-los. As reuniões serão realizadas bimestralmente e a presidência e coordenação do Comitê serão de responsabilidade da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC (Segape). MEC