Câmara discute obras paradas e inacabadas na educação

19/04/2024

Audiência da Comissão Externa visa conhecer os resultados da retomada de obras da educação básica e da profissional. MEC foi representado pelo FNDE O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), participou, nesta quarta-feira, 17 de abril, de audiência pública da Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi apresentar aos parlamentares os avanços do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. Vale destacar que, fora do âmbito do pacto, o governo federal já entregou 631 obras educacionais em 2023, com um investimento superior a R$ 650 milhões, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O MEC foi representado pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Ela afirmou que, pela primeira vez na história do FNDE, a retomada de obras será precedida pela atualização dos valores. “Nós temos dois diferenciais nesse pacto nacional, que jamais houve e é uma vitória deste governo, sendo preciso reconhecer. A mais importante dessas vitórias é a possibilidade de reajuste do valor das obras. Antes, a repactuação era feita com o preço do ano que foi iniciada a obra; hoje, graças ao pacto, os valores são reajustados pelo INCC [Índice Nacional de Custo da Construção], índice apropriado para a construção civil, que reflete os custos dessa área. E o segundo diferencial é que tradicionalmente esse termo de repactuação era um contrato bilateral, e agora estamos admitindo um contrato trilateral”, disse a presidente do FNDE. O Pacto Nacional pela Retomada recebeu 3.783 manifestações de interesse, abrangendo obras em 1.697 municípios de todo o Brasil. Isso totalizou um investimento de R$ 3,8 bilhões e proporcionou a criação de 741 mil novas vagas na rede pública de ensino. Novo PAC Além disso, Pacobahyba ressaltou os números do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) da Educação, com um investimento total de R$ 10,6 bilhões, anunciado pelo Presidente Lula. Existem 2.678 obras em andamento, e a previsão é serem construídas 1.178 creches, para atender 111 mil crianças e 685 escolas em tempo integral. Com isso, serão beneficiados 120 mil estudantes em todo o Brasil. Há, ainda, a aquisição de 1.500 ônibus escolares, o que totaliza R$ 750 milhões investidos e beneficia 135 mil alunos das escolas públicas. Outra iniciativa importante anunciada na audiência foi o aprimoramento do setor de assistência técnica do FNDE, para dar celeridade ao processo de retomada das obras. O órgão alterou atos normativos, ampliando os prazos para manifestação do ente federado, assim como para as respostas a diligências. Também serão criados os Centros Colaboradores de Obras Educacionais (Cecobe), cuja finalidade é firmar parcerias com instituições e institutos federais de educação superior, preferencialmente com cursos de engenharia e arquitetura, para apoiar os entes federados na assistência técnica e na capacitação de gestores. “A nossa ideia é implementar esses centros nos cinco estados com maior número de obras inacabadas e paralisadas, que são Maranhão, Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais”, explicou Pacobahyba. Por fim, para aumentar a transparência e agilizar os processos, a presidente do FNDE anunciou a implementação do Painel do Pacto, que contém informações detalhadas sobre as obras, diligências e informações georreferenciais. Além disso, a autarquia está reforçando sua equipe, convocando 100 aprovados no último concurso e iniciando um processo seletivo para contratar 60 novos profissionais temporários das áreas de engenharia e arquitetura. MEC