A fórmula da equidade

06/10/2021

 

Ações afirmativas ampliam a presença de negros nos cursos de graduação mais concorridos do País, mas impacto no mercado de trabalho ainda é inexpressivoEm um processo iniciado há cerca de duas décadas, a adoção de políticas afirmativas para pessoas pretas, pardas e indígenas resultou na expansão da diversidade em instituições de ensino superior, especialmente nos cursos mais concorridos, como engenharia e medicina, e entre universidades do Sul do país. No entanto, a despeito dos avanços registrados na graduação e pós-graduação, a presença de negros no funcionalismo público e na iniciativa privada segue baixa. Cargos de chefia e com melhores salários continuam sendo ocupados majoritariamente por homens brancos.Desenvolvido pelas universidades de Cambridge e Manchester entre 2017 e 2018, com financiamento do Economic and Social Research Council (ESRC) do Reino Unido, o projeto “Antirracismo na América Latina numa era pós-racial” identificou que a implementação de ações afirmativas, a elaboração de leis que criminalizam o racismo e a realização de campanhas de conscientização são diretrizes comuns adotadas em países latino-americanos desde meados dos anos 2000. No Brasil, onde pretos e pardos correspondem a 56,2% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), da Bahia (Uneb), do Norte Fluminense (Uenf) e o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) foram, no início dos anos 2000, as primeiras instituições públicas a adotar cotas raciais em seus vestibulares. Em 2004, foi a vez das universidades de Brasília (UnB) e Federal da Bahia (UFBA).Em 2012, a Lei Federal nº 12.711 estabeleceu que 50% das matrículas de institutos e universidades federais devem ser destinadas a estudantes de escolas públicas. Metade dessas vagas é reservada a jovens com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. A outra metade destina-se aos demais alunos, com renda familiar superior a esse patamar. Em cada categoria de renda, a instituição deve reservar vagas para pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desse grupo na população estadual. Isso significa que a soma de pretos, pardos e indígenas na universidade deve ser equivalente à soma total desse grupo na unidade federativa. “Ao considerar tanto questões raciais quanto de renda, essa modalidade de ação afirmativa beneficia toda a sociedade e não somente a população negra, na medida em que também se dirige a estudantes brancos egressos da escola pública, mas não inclui alunos negros provenientes de instituições particulares que, supostamente, tiveram acesso a uma melhor formação, se comparados aos jovens da educação pública”, informa o economista Hélio Santos, presidente da Oxfam Brasil.Veja o texto na íntegra: Revista Pesquisa Fapesp

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