Direito Civil – Direito de Empresa

Maria Cristina Zucchi
Por R$ 105,00

 

Descrição

O Código Civil de 2002 incorporou – e modernizou – parte do velho Código Comercial, o que constitui novidade importante.

Os diferentes tipos de sociedades empresárias foram contempladas neste Código, demandando, inclusive, adaptações em contratos e estatutos sociais.

A lei civil estabeleceu, com bastante precisão, os direitos dos sócios, inclusive protegendo os minoritários e a eles assegurando direitos que antes não eram devidamente contemplados.

Importante conquista é a despersonificação da pessoa jurídica, o que aumenta a responsabilidade dos sócios, os quais já não encontram proteção na figura indefinida da pessoa jurídica, devendo responder pelos seus atos quando estes excedam ou violem os propósitos e objetivos da sociedade empresarial.

A lei protege a existência da empresa e assegura seu funcionamento, mesmo quando faltem os próprios sócios, instituindo mecanismo para sua sobrevivência e, assim, o cumprimento de obrigações para com terceiros. Liquidação, transferência, transformação, fusão e mesmo cisão de sociedades são questões importantes e, certamente, terão relevância excepcional na vida das empresas.

Esta obra não só analisa com profundidade o direito de empresa como se constitui em um verdadeiro manual para advogados, empresários e todos aqueles que pretendam ter seu próprio negócio e necessitam observar, seguir e aplicar os novos preceitos legais.


Conteúdo

    • O direito comercial e o direito da empresa 
    • A atividade negocial 
    • Principiologia do direito de empresa no Código Civil de 2002 
    • O conceito de empresa 
    • A sociedade no Código Civil de 2002 
    • Os elementos gravitantes da concepção triangular de empresa 
    • Conclusões

       

      Características

      • Categoria: Direito
      • ISBN: 85-294-0267-7
      • Autor: Maria Cristina Zucchi
      • Formato: 17 × 24 cm
      • Ano: 2004
      • Número de Páginas: 214

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