Direito Autoral

Plínio Cabral
Por R$ 50,00

 

Descrição

O mundo vive sob o impacto de grandes transformações técnicas que afetam a sociedade e atingem os meios e formas de transmissão das obras de engenho e arte.
O autor tem direito sobre sua obra. Esse direito manifesta-se no momento em que a obra é difundida, entrando no mundo das relações comerciais.

Nesta obra, a nova lei de direitos autorais (Lei 9.610) é analisada do ponto de vista das relações entre autores, editores e a sociedade. Já a lei do software (Lei 9.609) é abordada, aliás com firmeza, sob o ponto de vista dos interesses da sociedade brasileira em face das responsabilidades dos fornecedores de programas de computação que não estão imunes nem acima das normas que regem as relações entre fornecedores e usuários do produto.


Características Principais

    • escrito em linguagem perfeitamente acessível 
    • segue a linha da prática de um direito ao alcance de todos aborda e estuda pontos controvertidos dos dois textos legais
    (Leis 9.609 e 9.610) 
    • mostra rumos e caminhos para o cumprimento efetivo das leis 
    • aborda os direitos em face da internet, o que deve conter um contrato de software, como ficam as obrigações contraídas sob a lei anterior 
    • além de outras questões duvidosas, esclarece a situação das obras produzidas por empregados no período de sua atividade contratual  


      Conteúdo

        • A lei nova e as obrigações anteriores • Os contratos firmados na lei anterior e com vigência na lei nova • A retroatividade em face do direito adquirido • Direito adquirido e expectativa de direito • A ordem pública e as limitações contratuais. 

        • A lei e suas limitações • As transformações sociais e o ordenamento  jurídico • A interpretação das leis e a interpretação da realidade • A jurisprudência e o papel criativo do juiz. 

        • A lei 9.610 e sua aplicação • Uma nova realidade no mundo da criação artística
        • Dúvidas e controvérsias. 

        • Programas de computador – a lei 9.609 • Natureza jurídica • A proteção e o direito autoral • Os contratos e seu caráter • Os direitos econômicos e a lei antitruste • Os direitos do consumidor e o papel do Estado • As sanções e sua aplicação. 

        • Conclusões • O direito e a realidade • As leis e as transformações sociais • A modernização do direito. 

        • Leis n. 9.609 e 9.610


           

          Características

          • Categoria: Direito
          • ISBN: 85-294-0217-0
          • Autor: Plínio Cabral
          • Formato: 16 × 23 cm
          • Ano: 2000
          • Número de Páginas: 232

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