A Nova Lei de Direitos Autorais – Comentários

Plínio Cabral
Por R$ 62,30

 

Descrição

O homem recria a realidade. Registra os fatos segundo seu ponto de vista. Há, desta forma, dois momentos, dois fatores: a vida exterior e a sensibilidade interior. O autor realiza um trabalho marcante e marcado. Fala à sensibilidade. Transmite sensações. E materializa essa visão — exterior e interior — de forma a transmiti-la aos outros. É algo seu, pessoal, particular e que ele oferece ao mundo, seja este grande ou pequeno, próximo ou distante.

Dessa peculiaridade pessoal do ato criativo nasce um tipo também peculiar de propriedade: a propriedade sobre o produto da criação intelectual e artística que a lei e as convenções reconhecem como um bem móvel. É o que diz a nossa Lei 9.610, em seu artigo 3.º:


Os direitos autorais reputam-se, para efeitos legais, bens móveis.


É algo material — tangível ou intangível — feito pela mão do homem, um ato individual e único que justifica plenamente a posse do objeto criado. Seria, no caso, a propriedade por excelência, indiscutível e única, nascida do espírito criador.

Nesta obra, a nova lei de direitos autorais (Lei 9.610) bem como a lei do software (Lei 9.609) são analisadas artigo a artigo, tendo em vista, principalmente, as modificações apresentadas em face de novos conceitos e novas realidades.

Trata-se de um trabalho cujo objetivo é dar subsídios para aqueles que, em função de suas atividades,