Projeto que cria órgão para regular universidades privadas ganha relatoria

27/03/2024

Texto está parado há mais de dez anos no Legislativo; MEC pretende avançar com a proposta de novo instituto, diante da dificuldade de fazer vistorias e fiscalizações com a estrutura atual A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) foi escolhida como relatora do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O PL que pretende criar o Insaes tramita na Câmara desde 2012 e voltou ao centro da discussão após o ministro da Educação, Camilo Santana (PT1), declarar que pretende enviar uma nova proposta ao Congresso para criar uma espécie de agência para regular o ensino superior. O Estadão apurou que após troca no comando da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), o tema aguarda desenho de nova proposta por parte da equipe da secretária Marta Abramo, que substituiu Helena Sampaio no comando da pasta. A equipe técnica da pasta já tem um esboço do projeto que pretende criar uma estrutura de governança mais forte para fazer a regulação Veja o texto na íntegra: Estadão O Estado de S. Paulo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.