Dia do Educador: as iniciativas do Senado para garantir acesso a ensino de qualidade

07/08/2020

Agência Senado organiza balanço de ações, votações e projetos apresentados no Senado que buscam superar os desafios para a educação nacional, que enfrenta ainda os impactos da pandemia de covid-19. O principal deles no momento é a PEC que torna permanente o Fundeb, que será votada em agostoAnualmente, em 6 de agosto, o Brasil comemora o Dia Nacional dos Profissionais da Educação. A homenagem foi criada pela Lei 13.054, de 2014, e a data foi escolhida por ter sido nesse dia, em 2009, que foi sancionada a Lei 12.014, de 2009, que reconheceu que todos os trabalhadores das escolas, professores e funcionários com formação técnica ou superior na área de pedagogia, são profissionais da educação no Brasil.Para marcar a data, a Agência Senado organizou um balanço das ações, votações e projetos apresentados no Senado que buscam superar os desafios para a educação nacional, que enfrenta ainda os impactos da pandemia de covid-19. O principal deles no momento é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que será votada em agosto.Nos meses que se seguiram à decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia de covid-19 (PDL 88/2020), o Senado discutiu propostas para melhorar o ensino a distância e foi fundamental na discussão que levou ao adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outras preocupações dos senadores incluem ainda as dívidas do Financiamento Estudantil (Fies), o destino da merenda escolar com a suspensão das aulas presenciais, subsídios para conexão à internet e para a aquisição de computadores para que alunos de escolas públicas e de áreas remotas possam acompanhar as aulas virtuais (veja tabela com uma lista de projetos da área que tramitam no Senado).Plenário deve votar Fundeb nas próximas semanasEm reunião realizada na terça-feira (4), os líderes partidários no Senado acertaram votar a PEC que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente (PEC 26/2020) na semana do dia 18 de agosto.O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), já apresentou seu relatório pela aprovação, sem alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de julho. A aprovação sem mudanças possibilita que a proposta seja promulgada sem que seja necessária mais uma votação pelos deputados.“Este texto é um grande entendimento entre Senado e Câmara. Só no Senado fizemos 15 audiências e a gente espera que, nas próximas duas semanas, ele já seja votado”, postou o senador no Twitter.O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro de 2020. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.Hoje, o governo federal participa com 10% do valor anual do Fundeb. Na nova versão, já em 2021, essa participação chegará a 12%; em 2022, a 15%; em 2023, a 17%; em 2024, a 19%; em 2025, a 21% e, finalmente, a 23% em 2026. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública de ensino de estados e municípios, significando dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.Os recursos adicionais que a União colocar no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão, e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades. E a lei que regulamentar o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do Plano Nacional da Educação (Lei 13.005, de 2004).Leia na íntegra: Agência Senado