O que pode mudar na educação com o novo Fundeb, aprovado na Câmara

24/07/2020

 

A mudança mais importante é que a PEC aumenta o aporte do governo federal ao Fundeb. Hoje, o fundo é financiado por 10% de recursos da União e 90% de recursos de estados e municípios – uma partilha considerada injusta por estes, que argumentam que a União arrecada muito mais impostosUma votação considerada “histórica” por parlamentares e entidades ligadas à educação aprovou na noite de terça-feira (21/07), na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) do novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.O Fundeb, que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano.Sua ausência provocaria, segundo especialistas, um caos no financiamento da educação, porque não haveria garantia de dinheiro para o pagamento de salários de educadores e de manutenção de escolas – em 2019, o Fundeb teve mais de R$ 150 bilhões em recursos.A PEC foi aprovada em dois turnos, por 499 votos a 7 na primeira votação e por 492 votos a 6 na segunda. Agora segue para o Senado, onde também tem de ser aprovada com maioria qualificada em dois turnos.Se o texto for aprovado no Senado, tornará o Fundeb permanente e promoverá mudanças importantes no financiamento e na distribuição de recursos para a educação pública básica do país.Leia na íntegra: BBC Brasil

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