Ensino domiciliar será examinado em projeto de lei

15/04/2019

 

Projeto de lei prevê que o estudante matriculado em educação domiciliar será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a uma avaliação anual sob a gestão do Ministério da EducaçãoO presidente Jair Bolsonaro assinou ontem um projeto de lei (PL) para regulamentar o ensino domiciliar. O PL prevê que o estudante matriculado em educação domiciliar será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a uma avaliação anual sob a gestão do Ministério da Educação. As avaliações anuais serão aplicadas a partir do 2º ano do ensino fundamental, preferencialmente no mês de outubro, diz o texto.Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, por não haver lei regulamentando a prática, os pais não podem tirar os filhos da escolha para ensiná-los em casa. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, foi o único a entender que o homeschooling era compatível com a Constituição, mesmo sem lei aprovada no Congresso, mas foi vencido.Leia na íntegra: Valor EconômicoO Valor Econômico não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra para quem não é assinante. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

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