Medida provisória sobre ensino domiciliar deve ser publicada em dez dias, diz Damares

08/02/2019

 

Assim que for publicada no Diário Oficial da União, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar uma lei em definitivo A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou ao blog que a medida provisória (MP) sobre ensino domiciliar deve ser publicada até 15 de fevereiro. Creio que em dez dias, afirmou a ministra nesta terça-feira (5). A medida provisória – uma das metas dos 100 dias de governo – visa garantir apoio legal às famílias que quiserem optar pela prática conhecida como homeschooling. Veja o texto na íntegra: G1   Veja também: Agência Brasil – MP do ensino domiciliar deve ser editada até 15 de fevereiro

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