Nota das Entidades Educacionais ao CNE

10/10/2018

 

As entidades nacionais consideram a composição atual um risco de ruptura do diálogo republicano no CNE, o que representa mais um grave retrocesso para a educação do País, com impactos nas políticas educacionais pelos próximos quatro anos, independentemente do resultado do pleito eleitoralCom a posse no dia 8 de outubro de 2018 de novos conselheiros no Conselho Nacional de Educação nos dirigimos a esse egrégio Conselho para manifestar publicamente a posição das entidades nacionais do campo da educação abaixo assinadas. Neste momento, queremos, em primeiro lugar, agradecer e homenagear as professoras Marcia Angela da Silva Aguiar e Malvina Tania Tuttman pelo excelente trabalho realizado como conselheiras, lamentando sua não recondução ao cargo e destacando sua luta incansável em defesa da educação pública, de acordo com os princípios constitucionais que regem a educação brasileira.Em segundo lugar, lamentamos que a pluralidade de posições e de concepções no interior do CNE foi desfeita com a desconsideração, nos decretos de nomeação e recondução, datados de 29 de março deste ano, de nomes indicados pelas entidades que historicamente eram consultadas, ainda que parcialmente atendidas. A composição do CNE nas últimas décadas vinha assegurando a presença de vozes que representam coletivos de professores e pesquisadores do campo educacional comprometidos com a defesa da educação pública. Recordamos que, em 2016, pela primeira vez na história do CNE houve nomeações anuladas e a revogação de Decretos de nomeação e recondução. Tais medidas representam uma postura autoritária que nega o diálogo com segmentos sociais representativos dos interesses da educação pública. As entidades nacionais aqui nomeadas consideram a composição atual um risco de ruptura do diálogo republicano no CNE, o que representa mais um grave retrocesso para a educação do país, com impactos nas políticas educacionais pelos próximos quatro anos, independentemente do resultado do pleito eleitoral.Reafirmamos, finalmente, a defesa do Plano Nacional de Educação e do cumprimento de suas metas, bem como da implementação imediata da Resolução n.02/2015. Como já manifestamos em diversas audiências, repudiamos todo o processo de elaboração, discussão e aprovação da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental, e solicitamos sua revogação, assim como o arquivamento da BNCC do ensino médio, em fase de deliberação, e da mesma forma a revogação da Lei nº 13.415/2017 que aprovou a Reforma do Ensino Médio. Consideramos essas ações ataques diretos à formação das crianças e jovens brasileiros, e uma forma perversa de precarizar e desqualificar a educação no país. Em defesa da pluralidade de posições e concepções no CNE, contra os retrocessos na educação e pela democracia, assinamos abaixo.Associação Brasileira de Currículo (ABdC)Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e equivalentes das Universidades Públicas (FORUMDIR)Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (FINEDUCA) ANPED

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