Revisão de política de inclusão do MEC gera protestos sobre volta de escolas especiais

03/10/2018

 

Entidades criticam MEC por não consultá-las ao propor mudançaUma movimentação do Ministério da Educação (MEC) sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), implementada em 2008, tem gerado divergência na área. Enquanto algumas organizações defendem o modelo proposto pelo MEC em reuniões, outras entidades denunciam uma tentativa do órgão de mudar a visão central da proposta, que busca inserir alunos com deficiência em classes comuns de escolas regulares. Haveria, segundo elas, uma tentativa de retomar classes e escolas especiais. O processo também tem sido criticado por não promover uma participação ampla do setor.Diante do quadro, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), emitiu uma recomendação ao MEC para que as alterações na política não contrariem o que foi estabelecido pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e que a pasta promova a discussão de maneira ampla. Além disso, há um inquérito civil para pedir ao ministério esclarecimentos sobre o conteúdo da atualização.

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