STF decide que pais não podem educar filhos em casa sem matricular em escola

14/09/2018

penas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favorO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira que não é permitido no Brasil o homeschooling – ou seja, a prática de educar alunos em casa, sem a frequência na escola. A maioria dos ministros concordou que a Constituição Federal não proíbe a prática. No entanto, como não há lei regulamentando o ensino domiciliar, não haveria como instituir essa alternativa no País. O caso tem repercussão geral. Portanto, a decisão da Corte deverá ser seguida por juízes de todo o País.Sete dos onze ministros formaram a maioria: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Fachin chegou a propor o prazo de um ano para o Congresso Nacional regulamentar a prática, mas ninguém concordou com a medida.Veja o texto na íntegra: O GloboO Globo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra para quem não é assinante. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.