Comissão aprova aumento de recursos de loterias para Educação Básica

13/03/2018

 

Segundo o Projeto de Lei do deputado Marx Beltrão (PSD-AL), 60% das verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação pelo Fundo Especial da Loteria Federal serão destinadas à Educação BásicaA Comissão de Educação aprovou proposta que pode ampliar os recursos da educação básica pública (educação infantil, ensino fundamental e médio). Segundo o Projeto de Lei 3363/15, do deputado Marx Beltrão (PSD-AL), 60% das verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Fundo Especial da Loteria Federal serão destinadas à educação básica.O FNDE é um órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pelo repasse de recursos a programas da educação básica pública. Já o Fundo Especial da Loteria Federal é formado pelos resultados positivos da Caixa Econômica Federal na gestão das loterias federais.A proposta altera o Decreto-Lei 204/67, que dispõe sobre a exploração de loterias. A norma determina o repasse de 20% do Fundo Especial ao FNDE, sem vincular um percentual para a educação básica. O projeto recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que elogiou o texto.“O projeto reforça o compromisso do Estado brasileiro para com o ensino de nossas crianças e adolescentes, assegurando que mais da metade dos recursos do Fundo Especial da Loteria Federal destinado ao FNDE seja orientado a esse estágio de formação educacional”, disse.TramitaçãoO projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:PL-3363/2015 Agência Câmara de Notícias

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