Universidades agora podem receber doações para setores ou projetos específicos

16/10/2018

Temer sanciona lei que retira impedimento da Lei de Diretrizes e Bases para destinações específicas por meio de acordo com doadoresAs universidades agora podem receber doações direcionadas a setores ou projetos específicos com base em acordos prévios com doadores. Deixou de vigorar a partir de hoje o impedimento que havia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para destinar recursos dessa forma. Sancionada ontem pelo presidente Michel Temer, e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a lei 13.490/2017 modificou dois parágrafos do artigo 53 da LDB, que passam a ter as seguintes redações.Leia na íntegra: Direto da Ciência