Fórum Nacional de Educação considera Base Nacional Comum Curricular ilegítima

05/06/2017

Coletivo de entidades reclama que governo excluiu sociedade civil da elaboração do documentoO coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo Filho, reclamou da ausência de participação da sociedade civil na elaboração da proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), durante seminário sobre o tema na Comissão de Educação, nesta quinta-feira (1º).A proposta da BNCC foi enviada pelo governo para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano.“Entendemos que esta versão do BNCC é ilegítima, porque o fórum não foi convidado para participar dos três seminários realizados para elaborá-lo, e desconsideraram uma Conferência Nacional de Educação que o fórum coordenou em 2014, com participação de cerca de 4 milhões de pessoas”, disse. O fórum é composto por cerca de 50 entidades da sociedade civil.Segundo Heleno Araújo, os profissionais da educação do Brasil inteiro foram alijados do processo, o que dificultará a assimilação e posterior implementação do documento. Ele também criticou a “ausência da visão sistêmica”, já que o governo não enviou a proposta de base nacional comum curricular do ensino médio conjuntamente.Resposta do MECO representante da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Ricardo Coelho, disse que a primeira versão do BNCC, apresentada em setembro de 2015, recebeu 12 milhões de contribuições. A segunda versão do texto, apresentada em maio de 2016, recebeu críticas e sugestões de mais de 9 mil professores, que, segundo ele, “foram lidas e consideradas para a elaboração da terceira versão”, entregue ao CNE em abril. Conforme ele, o intuito da base é promover a unidade nacional na educação.Coelho também informou que o governo está trabalhando no Base Curricular para o ensino médio. Segundo ele, o texto ainda não foi enviado por conta da reforma do ensino médio (Lei 13415/17), aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro.Dificuldade de implementaçãoNa audiência, outros debatedores também reclamaram da discussão em separado da base curricular do ensino médio, como o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Roger Mendes.Ele também manifestou preocupação com a baixa adesão de educadores ao texto e propôs a criação de um comitê gestor nacional para a efetiva implementação da BNCC. “Fazer com que a base chegue a todos os professores nacionais vai requerer um esforço hercúleo e muito investimento”, disse.A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação do Maranhão, Maria Gorethi dos Santos, mostrou preocupação semelhante. Ela destacou ainda a dificuldade na organização de cursos de formação de professores. Segundo ela, na prática, provas de avaliação das instituições, como a Prova Brasil e o Enem, determinam os conteúdos.O conselheiro César Callegari, do Conselho Nacional de Educação (CNE), também ressaltou que hoje há fragmentação de conteúdos e isolamento de escolas, e conteúdos curriculares são determinados pelas provas de avaliação das escolas e pelos materiais didáticos. Na visão dele, por isso a Base Nacional Comum Curricular é importante.Outras mudançasA coordenadora do grupo de trabalho do MEC responsável pela elaboração da BNCC, Ghisleine Silveira, destacou outras mudanças nas diretrizes para o ensino fundamental.Conforme ela, a matemática deverá ter foco na resolução de problemas, com destaque para educação financeira, por exemplo. Já das ciências humanas, deverá ser enfocada a construção da noção de identidade e do outro. Nas ciências da natureza, por sua vez, deverá ser abordada a questão da sustentabilidade.Agência Câmara de Notícias