Instituições pedem agilidade na aprovação da PEC que exclui gratuidade de cursos lato sensu em universidades públicas

24/05/2017

A matéria especifica que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado. Enquanto que os cursos de especialização, como MBA, e mestrado profissional seriam cobrados Cientistas e representantes de 12 instituições de ciência, tecnologia e inovação e da educação superior se reuniram nesta terça-feira, 07, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em seu gabinete, para reforçar a defesa sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395-A, que tramita na casa há quatro anos e que hoje aguarda deliberação do Plenário da casa.A proposta, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), prevê excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.  Na prática, a matéria altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.A matéria especifica, por exemplo, que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado. Enquanto que os cursos de especialização, como MBA, e mestrado profissional seriam cobrados nas universidades públicas. O entendimento é de que hoje esses cursos não são oferecidos por falta de verba orçamentária e que a gratuidade dos cursos lato sensu poderia agravar ainda mais o orçamento das universidades que hoje enfrentam crise em seus orçamentos.No encontro, as instituições entregaram pessoalmente um manifesto ao presidente da Câmara, que prometeu se empenhar para acelerar a votação da proposta. A expectativa é de que a matéria seja votada ainda nesta quarta-feira, 08. Se aprovada, a proposta ainda passará pelo crivo do Senado Federal.Entre as instituições que assinaram a carta estão a SBPC, ABC, Confies, Consecti, Anprotec, Andifes, Abruem, Foprop, Coppe, Coppead, Fortec e o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação.A presidente da SBPC, Helena Nader, em entrevista ao Jornal da Ciência, lembrou da mobilização da SBPC desde 2014  favorável à PEC. E disse que a aprovação da matéria seria positiva para as universidades públicas.“A universidade pública é quem mais poderia contribuir, porque onde tem mais ciência acontecendo é na universidade pública. Isso não quer dizer que não tenha nas outras. Mas o que acontecia é que a universidade não podia dar (o curso) porque não podia cobrar, mesmo colocando tantos por cento de cursos gratuitos”, disse.“Se a PEC for aprovada será um avanço, porque o público não quer dizer gratuito, o público deveria significar o olhar público da qualidade”, acrescentou.O cientista Luiz Pinguelli Rosa, que participou da comitiva, também defendeu a aprovação da proposta. Para ele, a pós-graduação lato sensu é uma oportunidade para ser feita em curso in company (em que as empresas custeiam o curso para o aperfeiçoamento de seus profissionais).Atuação do Ministério PúblicoEm outra frente, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, avalia que a eventual aprovação da PEC deve “cessar a insegurança jurídica” que reitores e diretores das fundações vivem hoje com os ministérios públicos acionando-os pela cobrança dos cursos.Peregrino chamou ainda a atenção para o fato de que a oferta desses cursos hoje conta com recursos previstos nos orçamentos de custeio nas instituições federais de ensino superior (IFES), uma vez que respondem a demandas específicas da sociedade. “A PEC vai evitar que as IFES fechem esses cursos e que esses sejam levados apenas pelas universidades privadas”.Viviane Monteiro – Jornal da Ciência